O direito brasileiro estabelece uma série de regras para que crianças e adolescentes possam viajar desacompanhada de seus pais ou responsáveis. O principal objetivo de nossas autoridades é evitar crimes como o tráfico de menores de idade para o exterior, bem como proporcionar-lhes uma viagem segura. Mas que regras são essas? Quais documentos devem ser levados nas viagens?
Para viagens nacionais a carteira de identidade ou, na sua ausência, a certidão de nascimento, são impresci...