A lei que regulamenta o uso de cadeirinhas adequadas para a idade e altura da criança entra em vigor na próxima quarta-feira (1º) quando CET e Polícia Militar iniciam a fiscalização. A multa é de R$ 191,54, com sete pontos na carteira.

A CET informou que os 2.450 agentes de trânsito foram treinados para observar se as crianças estão dispostas no banco traseiro e de acordo com as regras estabelecidas na resolução. Eles serão obrigados a descrever no auto de infração a situação: “criança no colo de adulto” ou “criança pequena/grande para a cadeirinha”, por exemplo.

No caso de motocicletas, motonetas e ciclomotores, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que somente poderão ser transportadas nesses veículos crianças a partir de sete anos de idade e que possuam condições de cuidar de sua própria segurança.

Essas regras não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos táxis, aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

Dados do Insurance Institute for Highway Safety -instituto norte-americano para segurança no trânsito – indicam que crianças colocadas em cadeirinhas do tipo bebê-conforto atadas ao cinto têm 80% menos risco de sofrer lesões em caso de acidente. Crianças de 2 a 6 anos em cadeirinhas tem propensão 28% menor de terem ferimentos fatais do que as que usam apenas cinto de segurança. Entre 4 e 8 anos, crianças instaladas em boosters – assentos elevados – têm 45% menos risco de ficarem feridas do que as que usam apenas cintos de segurança.

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